A crise e a reforma política

Benedito Calheiros Bomfim. Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ex-Conselheiro

Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos materiais e morais. Celesc.

Imputação descabida. Produção de fumo. Queda de qualidade do estoque comprovada em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever de indenizar configurado.

Policial Civil matriculado em curso pode ser removido

civil para outro município se nesse local há estabelecimento de ensino que disponibilize curso semelhante.

Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade

O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local.

Contagem de tempo de serviço não deve ser aplicada para cargo acumulado indevidamente

Ex-oficial da polícia não conseguiu juntar acúmulo de tempo em que ocupou dois cargos públicos

Justiça nega pedido de habeas corpus preventivo a José Dirceu

Defesa do ex-ministro entrou com ação para tentar evitar possível prisão. Empresário relatou ao MP suposto pagamento de propina a ex-ministro

O "mensalão" dos parlamentares é tributável

Carlos Vaz é Advogado tributarista, ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal e ex-professor titular de

Ação de indenização. Tabagismo.

Sentença Civil. Colaboração: José de Samuel Marques, Juiz de Direito.

Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac

Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo

Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trânsito. Culpa recíproca.

Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.

Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.

Processual civil. Administrativo. Sentença proferida com resolução de mérito.

Sentença declarada nula. Ausência de fundamentação.

FFHC Convida | O STF e a PGR no teste de estresse da democracia brasileira, um debate com o ex-ministro Cezar Peluso e a ex-PGR Raquel Dodge

FFHC Convida | O STF e a PGR no teste de estresse da democracia brasileira, um debate com o ex-ministro Cezar Peluso e a ex-PGR Raquel Dodge.

Deputado apresenta à CPI pedido de convocação do ex-ministro Hélio Costa

O ex-ministro das Comunicações e ex-candidato ao governo de MG pelo PMDB poderá ter que dar

MP não é obrigado a firmar acordo com particular em ação civil pública

O STJ negou o pedido de uma empresa, extinguindo os seus serviços de bate-papo telefônico em que muitos menores abordavam assuntos impróprios para o seu desenvolvimento

O Novel Instituto da Usucapião Pro-Família

Comentários ao Artigo 1.240-A do Código Civil

Competência - Servidor - Trabalho

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Recurso de revista conhecido e provido.

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Responsabilidade Civil da Transportadora e Empresa de Logística

Por Murilo Zerrenner